Termos de uso

Atualizado em 29 de outubro de 2026

Estes termos são o contrato entre você e a Shopqila para o uso da plataforma: o site, o painel, as lojas, os temas, a API, os aplicativos e o suporte (juntos, o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você aceita estes termos e as políticas ligadas a eles: Uso aceitável, Cobrança e reembolso, Privacidade, Cookies e Propriedade intelectual.

1. Sua conta

• Para usar o Serviço você precisa ter 18 anos ou mais, ou a idade adulta do seu país, e dar dados verdadeiros e completos: nome, e-mail válido e telefone.
• Se você cria a conta em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela, e a empresa responde junto com você.
• Você cuida da senha e das chaves de API. Tudo o que for feito com o seu acesso conta como feito por você. Se perceber uso indevido, avise o suporte na hora.
• Os avisos sobre a conta vão para o e-mail e o telefone do cadastro. Mantenha esses dados atualizados.
• O Serviço não pode ser usado para nada ilegal nem para violar a lei do seu país ou do país de quem compra.

2. Quem vende é você

A Shopqila fornece a tecnologia para a loja funcionar. Não compramos, não vendemos, não guardamos estoque, não entregamos e não recebemos o dinheiro das suas vendas. O contrato de compra é entre você e o seu cliente.

• Produtos, descrições, fotos, preços, prazos, frete e políticas da loja são de sua responsabilidade.
• Você cumpre a lei de defesa do consumidor do país de quem compra (no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor; na União Europeia, as regras de venda a distância, incluindo o direito de arrependimento), as regras fiscais e as de proteção de dados.
• Na venda com pagamento na entrega, a entrega, a cobrança, a recusa do pedido, as trocas, as devoluções e o atendimento ao cliente são seus ou de quem você contratar.
• A loja precisa mostrar ao cliente quem vende, como falar com o vendedor e as políticas de troca, devolução, entrega e privacidade.

3. O que a Shopqila pode fazer

• Mudar, melhorar ou retirar partes do Serviço, avisando antes quando a mudança afetar o seu uso.
• Recusar a abertura de uma conta ou de uma loja.
• Retirar conteúdo ou suspender uma loja que descumpra estes termos ou a política de Uso aceitável.
• Decidir, em caso de disputa sobre quem é dono de uma conta, com base nos documentos apresentados. Até a decisão, a conta pode ficar suspensa.
• Verificar a identidade de quem usa o Serviço e pedir documentos quando houver sinal de fraude.

Ofender, ameaçar ou assediar a equipe da Shopqila pode levar ao encerramento da conta.

4. Planos, pagamento e impostos

O plano é cobrado por mês, pela assinatura no cartão, nas condições mostradas no painel antes de qualquer cobrança. Teste grátis, troca de plano, cancelamento e reembolso seguem a política de Cobrança e reembolso. Os valores podem incluir impostos conforme o seu país. Os impostos sobre as suas vendas são seus.

Pix, cartão e outros meios de pagamento da loja são ligados por você direto no seu provedor (Mercado Pago, Pagar.me, AppMax, Stripe, Mollie e outros). O dinheiro vai para a sua conta nesses provedores, com as taxas e regras deles.

5. Seu conteúdo

O que você envia para a loja (produtos, fotos, textos, logos, temas, arquivos) continua seu. Você nos autoriza a guardar, copiar, adaptar ao formato da loja e exibir esse conteúdo, só para o Serviço funcionar e, se você permitir, para mostrar a loja como exemplo. Você declara ter os direitos sobre tudo o que envia. Ao enviar um tema de outra plataforma, como a Shopify, você declara ter licença para usá-lo fora dela.

6. Propriedade da Shopqila

A marca, o código, os temas, o painel e os textos da Shopqila são nossos ou dos nossos licenciadores. Você recebe o direito de usá-los enquanto a sua conta estiver ativa, só para operar as suas lojas. Não é permitido copiar, revender, fazer engenharia reversa ou usar o Serviço para criar um produto concorrente.

7. Serviços de terceiros

Meios de pagamento, transportadoras, pixels de anúncio, domínios, aplicativos e sistemas ligados pela API ou por webhook são de outras empresas e seguem os termos delas. A Shopqila não responde pelo funcionamento, pelos preços nem pelo tratamento de dados desses serviços. Os dados que você manda para eles passam a ser tratados também por eles, sob sua responsabilidade.

8. API

A API e os webhooks servem para ligar as suas lojas aos sistemas que você usa. Há limite de chamadas por minuto. Não use a API para sobrecarregar o Serviço, raspar dados de outras lojas ou contornar as regras destes termos. As chaves podem ser revogadas a qualquer momento.

9. Funções em teste

Algumas funções podem aparecer marcadas como novas ou em teste. Elas são oferecidas como estão, podem mudar ou sair do ar sem aviso e não têm garantia de funcionamento.

10. Sugestões

Ideias e sugestões que você mandar podem ser usadas para melhorar o Serviço, sem obrigação de pagamento ou de crédito.

11. Confidencialidade

Informações não públicas que uma parte recebe da outra (dados de vendas, planos, código, condições comerciais) são usadas só para cumprir este contrato e não são divulgadas, salvo por ordem legal ou com autorização.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está na política de Privacidade. Para os dados dos clientes das lojas, você é o controlador e a Shopqila trata esses dados em seu nome, só para o Serviço funcionar.

13. Disponibilidade e limites de responsabilidade

• Trabalhamos para o Serviço ficar no ar o tempo todo, mas ele é oferecido como está e pode ter paradas para manutenção ou por falhas de terceiros. Não garantimos que ficará livre de erros ou interrupções, nem um resultado de vendas.
• Na medida máxima permitida pela lei, a Shopqila não responde por lucros que deixaram de existir, perda de dados, pedidos recusados ou não pagos na entrega, atos de clientes, transportadoras, provedores de pagamento ou plataformas de anúncio, nem por conteúdo publicado pelo lojista.
• Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago por você à Shopqila nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada aqui limita direitos que a lei não deixa limitar.

14. Indenização

Se a Shopqila for cobrada por algo causado pela sua loja, pelo seu conteúdo, pelos seus produtos ou pelo descumprimento destes termos ou da lei, você responde pelos valores e custos, incluindo honorários de advogado.

15. Encerramento

• Você pode cancelar o plano no painel e encerrar a conta a qualquer momento pelo suporte.
• A Shopqila pode suspender ou encerrar uma conta ou loja que descumpra estes termos, a lei ou a política de Uso aceitável, ou que ponha em risco clientes, outros lojistas ou o próprio Serviço. Sempre que possível, avisamos antes.
• Antes de encerrar, exporte pedidos e clientes pelo painel. Depois do encerramento os dados da loja são apagados, salvo o que a lei obriga a guardar.
• Valores já vencidos continuam devidos depois do encerramento.

16. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. A data no topo mostra a última versão. Mudança importante é avisada no painel ou por e-mail antes de valer. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

17. Lei aplicável

Vale a lei brasileira, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pela lei do país dele. Antes de qualquer ação, as partes tentam resolver a questão pelo suporte.

18. Disposições gerais

Se uma parte destes termos for considerada inválida, o restante continua valendo. Não exercer um direito não significa abrir mão dele. Você não pode transferir a conta a outra pessoa sem a nossa concordância.

Contato

E-mail support@shopqila.com.